Internet aumentou risco de crimes contra crianças. Relatório da UNICEF diz ser necessário proteger os mais novos

Um estudo da UNICEF revela que a Internet veio aumentar «a escala e o potencial» de crimes contra as crianças, sendo necessário capacitá-las para se protegerem e acabar com a impunidade dos abusadores. «Embora ofereça mais oportunidades para educação e informação que em qualquer outra época da história, (a Internet) veio também amplificar a escala e o potencial de ameaças às crianças», concluiu o estudo «Protecção das crianças do abuso e exploração sexuais no ambiente de fusão On-line/Off-line», divulgado esta terça-feira em Florença, Itália. Segundo a agência Lusa, o relatório alerta para a necessidade de criar «um ambiente mais seguro» online, que actue em quatro áreas. O objectivo é capacitar as crianças para que se protejam, acabar com a impunidade dos abusadores, reduzir a disponibilidade e o acesso ao perigo e apoiar a recuperação das vítimas. «O rápido crescimento do mundo online não criou os crimes que envolvem abuso sexual e exploração de crianças, mas fez aumentar a sua escala bem como o alcance dos potenciais danos causados», afirmou o director do Gabinete de Investigação da UNICEF, Gordon Alexander. É preciso «reconhecer isto e tomar medidas apropriadas, tantas quanto possível», salienta Alexander, acrescentando que deve-se respeitar «o direito das crianças a explorarem o novo ambiente e o potencial que essa tecnologia proporciona». O estudo explica os riscos que os jovens correm na Internet e apresenta um enquadramento para protegê-los dos perigos em três vertentes: imagens de abuso de crianças, sedução manipuladora online e «cyberbullying». Capacitar as crianças «é fundamental para enfrentar o problema», pois «as crianças são geralmente consideradas mais hábeis na Internet do que os seus pais e professores, e têm uma percepção diferente da dos adultos em relação aos riscos que correm», defende. Segundo o relatório da UNICEF, a legislação e a respectiva aplicação efectiva à escala global são elementos de protecção cruciais, mas em termos nacionais, a aplicação das leis tem sido lenta em muitos países, e naqueles em que essa legislação existe, a mesma carece muitas vezes de harmonização, em particular nas áreas de definição de «criança» e de «pornografia». Dos 196 países analisados, apenas 45 dispõem de legislação suficiente para combater as infracções por utilização de imagens de abuso de crianças. «O fim da impunidade dos abusadores deve ser outro dos focos de atenção, um desafio tornado mais difícil pela natureza sem fronteiras desses crimes». Os pais, professores, técnicos de serviço social, as polícias e a indústria têm um papel a desempenhar no apoio aos esforços das crianças para que se auto-protejam, indica. O estudo acrescenta ainda que «não é possível remover todos os riscos que existem no ambiente online», que é «demasiado vasto, não governado, em evolução constante», «mas nem é desejável que esse controlo seja almejado, porque o controlo total destruiria a essência da Internet e os seus múltiplos benefícios». Fonte: http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/internet-criancas-criminalidade-abusos-unicef-tvi24/1308073-4071.html

Cancelamento do Curso Livre de Perícia Judicial com o tema: “TEORIA GERAL DA PROVA E A VISÃO PERICIAL”

Caros amigos e amigas,

Por motivo de força maior o Curso Livre de de Perícia Judicial com o tema: “TEORIA GERAL DA PROVA E A VISÃO PERICIAL” foi cancelado.
No ano de 2012 voltaremos com ele e outros temas.

Desde já agradeço a atenção de todos com os mais sinceros pedidos de desculpas.

Att,
Josecler Alair

Curso livre de Perícia Judicial com o tema: “TEORIA GERAL DA PROVA E A VISÃO PERICIAL”

Locard – Perícias Judiciais está com inscrições abertas para o curso livre de
Perícia Judicial com o tema:
“TEORIA GERAL DA PROVA E A VISÃO PERICIAL”

Data: 03 de Dezembro de 2011 – Sábado
Horário: 08:00 às 18:00hs

Local: Auditório do RBCenter – Rio de Janeiro
Rua do Carmo, 71 - Centro - Rio de Janeiro

Inscrições:
Enviar para o e-mail: locardpericias@hotmail.com

Valor: R$100,00
Depósito:
Banco Bradesco
Agência: 0473
C.C: 99735-8

Ministrante:
Josecler Alair
Perito Judicial Ad’hoc – AJG – Justiça Federal – RJ
Pós-graduando em Perícia Criminal

Organização:
Locard – Perícias Judiciais e Investigações
021 – 8575-7544 OI
021 – 8394-2053 TIM

CNJ explica o que juiz deve fazer com bem apreendido

Desde a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, em dezembro de 2008, foram cadastrados mais de R$ 2,3 bilhões em apreensões. Deste número apenas 0,2% foi objeto de alienação antecipada, menos de 0,2% foi destruído e 4,4% restituído aos proprietários. Ou seja, a maior parte — mais de 90% — ainda permanece aguardando destinação, com situação ‘a definir’, representando valor que supera R$ 2 bilhões.

Esta falta de eficiência e efetividade no processamento e destinação destes bens levou a Corregedoria Nacional de Justiça a elaborar um manual de orientação, baseado nas leis que disciplinam a questão, para ajudar os juízes a, de forma mais rápida possível, achar uma destinação para estes bens.

O objetivo do manual é orientar os juízes para evitar a degradação desses bens, esquecidos nos tribunais, delegacias e depósitos. As leis complexas que regem os procedimentos a serem adotados diante de cada tipo de item apreendido são traduzidas e simplificadas para oferecer maior segurança na hora de o juiz tomar uma decisão. “A demora no processamento das demandas, a falta de infraestrutura dos depósitos, a complexidade da legislação e o receio dos magistrados responsáveis pelos bens apreendidos, temerosos em aliená-los prematuramente, fizeram do tema um dos mais incômodos para a imagem da Justiça”, afirma a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no prefácio da obra.

Um dos organizadores da publicação e colunista da ConJur, o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, explica que "o roteiro não está querendo ensinar aos magistrados ou induzi-los a agir desta ou daquela forma. Mas está, sim, em obediência ao princípio constitucional da eficiência consagrado no artigo 37 da Carta Magna, tentando atender aos interesses da administração da Justiça e dos próprios partícipes da relação processual”.

Fonte:http://www.conjur.com.br/2011-out-15/manual-cnj-explica-juizes-bens-apreendidos

"CUMPRA-SE A LEI"

Estive na última sexta-feiira dia 14/10 em uma Assembléia Geral do Sindicato dos Policiais Civís do Rio de Janeiro.
Fiquei impressionado com a mentalidade da direção do sindicato,e os parabenizo pela forma de lidar com as dificuldades enfrentadas pela classe,que ao meu ver, é brilhante.
A inteligência é uma ferramenta primordial para as investigações, então, o sindicato usando de inteligência, deflagrou a campanha "CUMPRA-SE A LEI".
Os policiais que aderiram a esta idéia só fazem o que consta na lei, só agem de acordo com a lei, respeitam as normas e a hierárquia mas não fazem mais com que a "máquina" funcione com aquele "jeitinho brasileiro".
Apoio a campanha e desejo que outros orgãos e outros sindicatos sigam a idéia.
Se vivessemos em um país onde só se cumpre as leis, seriamos um país de 1º Mundo, pois a letra fria é muito bonita, mas,infelizmente só está escrita para inglês ver...

Meu abraço a todos os diretores do SINDPOL RJ, em especial meu amigo e colega de faculdade Marcos André Oliveira.

Quero Parabenizar

Como estudante da área de Investigações e Perícias nos casos de Abuso Sexual e Pedofilia, tenho me deparado com várias instituições preocupadas com a erradicação desse mau.

Foram poucas as vezes que ví políticos da administração direta se dispondo a brigar pela causa, já tive contato com secretárias como a dignissima Srª Rita, secretária Criança e Adolescente da cidade de Paulínia - SP, onde eu ministrei um curso de capacitação e uma palestra e agora, me deparo com os senhores prefeitos das cidades de: PINDAMONHANGABA - SP E ARRAIAL DO CABO - RJ.

Parabenizo aos senhores, juntamente com seus secretários(as), que deram início a essas campanhas contra o abuso sexual e a exploração infantil.

Segue abaixo as respectivas matérias:
http://www.valenews.com.br/geral/12822-pindamonhangaba-realiza-campanha-contra-exploracao-sexual-infantil.html

http://diariodemocratico.com.br/cidades/1/3726

Um forte abraço!

Justiça manda prender mãe por estupro da filha

Janaina de Paula
Agência BOM DIA

A Justiça de Mira Estrela decretou terça-feira (6) a prisão temporária da mãe de uma criança de 9 anos que foi estuprada pelo zelador de um clube em Cardoso. Ela é acusada de aliciar a própria filha em troca de dinheiro e, também, de abandono de incapaz.

O mandado de prisão foi expedido pela manhã e a mulher, que não teve o nome revelado pela polícia, acabou presa duas horas depois. Ela foi levada para a cadeia de Guarani d’Oeste.

O autor do crime, identificado pela polícia apenas como Lucas, de 52 anos, foi preso na última quinta-feira, quando mantinha relação sexual com a menia dentro de um carro em um canavial, em São João do Marinheiro, distrito de Cardoso. O carro é de propriedade do zelador.

Em depoimento à polícia, a criança contou que aquela não era a primeira vez que havia mantido relação com o zelador. A garota contou ainda que a mãe sabia de tudo.

Então, o Ministério Público passou a investigar o caso, que está em segredo de Justiça. Diante da situação, o promotor Leandro Lippi Guimarães entrou com pedido de guarda cautelar dos outros dois filhos da mulher para que todos fossem afastados do convívio materno. Exame de corpo de delito confirmou o estupro.

Guarda /A garota e dois irmãos, um adolescente de 14 anos e uma menina de 2, estão sob guarda provisória de uma tia materna.

O Conselho Tutelar está acompanhando a rotina das crianças para manter o MP e a Justiça informados.

Caso seja necessário, as crianças serão tiradas da tia para ficar com uma família acolhedora autorizada pela Justiça. Os irmãos só vão para adoção em último caso.


Polícia Civil investigava caso havia seis meses
O caso envolvendo o abuso sexual da criança estava sendo investigado pela Polícia Civil havia cerca de seis meses. Uma denúncia anônima levou a polícia a abrir inquérito e apurar a situação. E uma outra denúncia levou a polícia a pegar o acusado em flagrante na última quinta-feira. O autor nem sequer reagiu à prisão.

Dinheiro e acordo compram silêncio das vítimas e a honra de Michael Jackson

Julgamento Michael Jackson: Proibido falar de pedofilia

O juiz que vai presidir ao julgamento de Conrad Murray, médico cardiologista acusado do homicídio involuntário de Michael Jackson, proibiu os advogados de defesa de aludirem à acusação de pedofilia que pendeu sobre o cantor em 2005 e que terminou quando ambas as partes chegaram a acordo.
Michael Jackson foi acusado de praticar actos sexuais com Jordan Chandler, de 13 anos, em 1993, mas o cantor chegou a acordo com a família do jovem em 1995.

Mais tarde, o rapaz admitiria que foi obrigado pelo pai a "dizer montes de mentiras" e o progenitor, o dentista Evan Chandler, suicidava-se em 2009.

Uma nova acusação pendeu sobre o cantor em 2003, e desta vez o acusador chamava-se Gavin Arvizo. Michael Jackson foi ilibado por falta de provas.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/julgamento-michael-jackson-proibido-falar-de-pedofilia
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Na falta de provas, todo acusado é inocente; "in dubio pro reo"
Por isso, nossa equipe estuda teorias e práticas para auxiliar advogados, magistrados e partes na hora da produção de provas para os vários tipos de processos nas esferas judiciais.
Quando o dinheiro permite um acordo, tudo fica por debaixo dos panos e as acusações são retiradas. Logo, permite o autor a cometer o ato ilícito novamente quantas vezes quiser e ou puder. Quando se tem provas e mais provas, o Magistrado não teria como aceitar um acordo entre as partes e a lei tem de ser aplicada.
Pergunto-me: Quem não é culpado, aceitaria um acordo?

Entenda melhor: Peritos e Perícias

O exame de interesse judiciário, relatado em juízo é a chamado de PERÍCIA.

O homem com confiança do Juiz é o examinador que produziu o exame é o PERITO.

PERITOS - São pessoas com base técnica, profissionais e especialistas que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito de assuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico para auxilio na elucidação de dúvidas que ocorram no deccorer do processo judicial.

Classificação:
Peritos oficiais - São profissionais que realizam as perícias “em função de ofício”; trata-se de funcionário de repartição oficial, cuja atribuição precípua é exatamente a prática pericial; tal é a situação dos médicos do IML, do Manicômio Judiciário etc.

Peritos nomeados (ou louvados) – Também chamados de Peritos Ad'hoc, que traduzido do latim diz ser para aquele ato.

As autoridades judiciárias irão se servir de peritos não oficiais quando se tratar de exame para o qual a organização pública não disponha de serviço próprio, ou de localidade onde não há ainda repartição adequada ou, ainda, de assunto novo e controvertido, a cujo respeito o Judiciário necessite de opinião de alto nível científico; o juiz, então se socorrerá de profissionais que lhe mereçam confiança; trata-se, agora, do “louvado” ou “nomeado”.

Assistentes técnicos – em questão cível, admite-se ainda a designação de “assistente técnico”, que são profissionais de confiança das partes em litígio, para acompanhar os exames realizados pelo perito do juízo onde tramita o processo, do qual poderão divergir; se houver divergência entre o perito e os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as razões em que se fundar. * ocorrendo à nomeação de peritos não oficiais e mesmo de assistentes técnicos, estes poderão ter honorários, os quais são arbitrados pelo juiz, após pedido do perito diretamente a ele.

Os peritos que faltarem com a verdade, respondem penal e civilmente por dolo ou culpa (art. 147 do CPC e 342 do CP).

PERÍCIAS - Exame elaborado por perito e que passa a fazer parte integrante do processo, mas é apenas peça informativa.

Maiores dúvidas, palestras, aulas e cursos.
https://www.facebook.com/pages/Locard-Per%C3%ADcias-Judiciais-e-Investiga%C3%A7%C3%B5es/249630191720017
josecler.rj@hotmail.com

Cheques e Fraudes

Estou atuando como Perito do Juizo em um processo na Justiça Federal, onde fora contestado a falsidade de um cheque.
Logo, me coloco a informar-lhes coisas básicas sobre a emissão e a segurança de quem emite e quem recebe um cheque.
Na dúvida, chame um perito documentoscópico e grafotécnico.

Segue abaixo:

Informações sobre o uso de cheques

O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Pode ser recebido diretamente na agência em que o emitente mantém conta ou depositado em outra agência, para ser compensado e creditado na conta do correntista. Ao emiti-lo, lembre-se que ele poderá ser descontado imediatamente.

Formas de emissão

Ao portador - O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor de R$ 100,00.
Nominal - A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento).
O cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda através do sistema de compensação, caso seja depositado.
Cruzado - Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, na frente do documento. Nesse caso, só será pago através de depósito em conta corrente.
Administrativo - é o cheque emitido pelo próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente em qualquer agência bancária. O banco o emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento.
Especial - Assim denominado porque o banco concedeu ao titular da conta um limite de crédito, para saque quando não dispuser de fundos. O cheque especial é concedido ao cliente mediante contrato firmado previamente.

Cheque pré-datado

Pela lei, um cheque é pagável quando for apresentado ao banco, mesmo que tenha sido emitido com data posterior. Assim, se um cheque pré-datado for apresentado para pagamento antes do dia previsto, o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos. Caso isso ocorra, o correntista poderá ser prejudicado.

Cheque pré-datado só deve ser dado quando houver certeza de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas. Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas.

Prazo de prescrição

O cheque prescreve 180 dias depois de sua apresentação, que deverá ser feita em 30 dias, se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, caso ocorra fora dela.

Prazos de liberação de depósitos em cheques de outros bancos

Os cheques de outros bancos depositados na conta bancária do cliente são encaminhados ao Serviço de Compensação de Cheques e outros Papéis, regulado pelo Banco Central e executado pelo Banco do Brasil, com a participação dos demais bancos.
O prazo de liberação do valor dos cheques da praça é de:
24 horas, se forem de valor igual ou superior a R$ 300,00;
48 horas, se forem de até R$ 299,99.

Os prazos de liberação do valor de cheques de outras praças, liquidados pela compensação nacional, variam de três a seis dias úteis.

Cheque sem fundos

O cheque poderá ser devolvido quando o emitente não tiver fundos suficientes para o seu pagamento.

Inclusão no Cadastro dos Emitentes de Cheques sem Fundos

O cheque devolvido por falta de fundos na segunda apresentação, por conta encerrada ou por prática espúria, obriga o banco a incluir seu emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Se a conta for conjunta, a legislação determina que também seja incluído no CCF o nome e número no cadastro de contribuintes (CIC/CPF) do titular emitente do cheque.

O banco é obrigado a comunicar ao emitente a inclusão desses registros no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo. Mantenha seu endereço de correspondência sempre atualizado nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.

Fica a critério do banco a decisão de abrir, manter ou encerrar a conta de depósitos à vista do correntista titular que figure no CCF. É proibida, porém, a entrega de novos talões a correntista cujo nome figure no CCF.

Como sair do CCF - Cadastro dos Emitentes de Cheque sem Fundos

O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência.

A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

cheque que deu origem à inclusão;

extrato da conta com o registro do débito do cheque que deu origem à ocorrência;

declaração do beneficiário (pessoa a quem deu o cheque sem fundos), dando quitação ao débito, autenticada em tabelião ou abonada pelo banco endossante, acompanhada de cópia do cheque que deu origem à ocorrência, bem como de certidões negativas dos cartórios de protesto relativas ao cheque, em nome do emitente.

A exclusão é feita automaticamente, por decurso de prazo, após cinco anos da sua inclusão

Para a exclusão do CCF é cobrada do cliente e recolhida ao Banco Central uma taxa para cada cheque sem fundos incluído. Além dessa taxa, o banco pode cobrar pelos serviços de inclusão e de exclusão. O preço desses serviços varia de banco para banco.

Utilize cheques com segurança

Emita sempre cheques nominais e cruzados.

Ao preencher cheques, elimine os espaços vazios, evite rasuras.

Controle seus depósitos e retiradas no canhoto, inclusive as realizados com cartão.

Evite circular com talões de cheques. Leve apenas a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia. Faça o mesmo com os cartões de crédito, carregando-o apenas quando pretender utilizar.

Quando receber um novo talão, confira os dados referentes ao nome, número da conta corrente e CPF e a quantidade de cheques do talonário.

Tome o máximo de cautela na guarda dos talões. Destaque a folha de requisição e guarde em separado.

Nunca deixe requisições ou cheques assinados no talão.

Destrua os talões de contas inativas.

Separe os cheques de qualquer documento pessoal.

Não utilize caneta hidrográfica ou com tinta que possa ser facilmente apagada. Evite canetas oferecidas por estranhos.

Não forneça dados pessoais por telefone.

Nunca utilize máquina de escrever com fita à base de polietileno, pois os valores preenchidos poderão ser facilmente apagados e modificados.

Lembre-se:

Os bancos não se responsabilizam pelo pagamento de cheques perdidos, extraviados, falsos ou falsificados, se a assinatura do eminente não for facilmente reconhecível em confronto com a existente em seus registros.

Cheque é uma ordem de pagamento à vista. Ao emiti-lo, lembre-se de que ele poderá ser descontado imediatamente.

Cheque pré-datado só deve ser dado quando você tiver certeza de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas. Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas.

Ao sustar o cheque, você não estará livre da obrigação de pagamento, nem de ser protestado pelo fornecedor de produtos e serviços, exceto nos casos de perda, furto ou roubo, e mediante a apresentação de boletim de ocorrência.

Em caso de roubo ou extravio de cheques, comunique imediatamente a sua agência bancária e faça um boletim de ocorrência. Você também poderá prevenir-se contra fraudes, ligando, de qualquer lugar do País, para o plantão Serasa, telefone 11 5591-0137. A Serasa manterá um cadastro provisório que ficará disponível para empresas usuárias. Lembre-se que esse Serviço Gratuito de Proteção ao Cidadão é provisório, com o objetivo de dar proteção imediata ao cidadão contra o uso indevido dos cheques. Portanto, assim que o seu banco abrir, dirija-se à sua agência para sustar oficialmente os cheques.

Mantenha seu endereço de correspondência sempre atualizado nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.

Roubo, perda e extravio de cheques

O correntista com cheques roubados, furtados, perdidos ou extraviados deve comunicar a ocorrência ao banco o mais rapidamente possível e pedir cancelamento, se estavam em branco quando se verificou a ocorrência, ou sustação, se já haviam sido preenchidos.

As despesas de registro e de controle do cancelamento ou sustação dos cheques roubados, furtados ou extraviados são de responsabilidade do correntista, que terá como garantia do banco o não acolhimento desses cheques. A tarifa para cobertura dessa despesa deverá ser cobrada uma única vez.

Como agir - Para pedir o cancelamento ou a sustação de um cheque, o interessado deve-se identificar, mediante assinatura em documento escrito, senha eletrônica ou dispositivo válido como prova para fins legais.
Para cancelar cheques roubados, furtados ou extraviados, o cliente deve apresentar ao banco boletim de ocorrência fornecido pela polícia.

Cancelamento e sustação provisórios, por telefone - O cancelamento e a sustação podem ser feitos provisoriamente por telefone. Nesse caso, o correntista deverá confirmá-los no prazo de até dois dias úteis após a ocorrência, entregando o pedido por escrito ao banco ou transmitindo-o por fax ou outro meio eletrônico (home/office banking, Internet, terminais de auto-atendimento etc). Se não confirmar nesse prazo, será automaticamente cancelado.

Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido de cancelamento ou sustação, de imediato, por telefone, junto à Central de Atendimento do seu banco e na Serasa, pelo telefone (0xx11) 5591-0137, que atende de segunda a sexta-feira, das 16h00 às 10h00, e aos sábados, domingos e feriados ininterruptamente. No mesmo prazo de dois dias úteis, deverá confirmar o cancelamento ou a sustação e entregar o boletim policial com o resgistro da ocorrência, se tiver sido roubado, furtado ou extraviado, para evitar o cancelamento do pedido que havia sido feito provisoriamente.

Os bancos não podem cobrar taxa de devolução dos clientes quando se tratar de cheques cancelados por roubo ou furto acompanhados de boletim de ocorrência.

Como receber cheques com segurança
Confira se o cheque foi corretamente preenchido.

Solicite ao cliente a apresentação do cartão do banco e do documento de identidade - original ou cópia autenticada.

Confira os números do RG e do CPF e a assinatura que estão no cheque com os que constam em outros documentos e no cartão do banco.

Verifique se a foto no documento é do emitente ou se tem sinal de adulteração.

Consulte uma das centrais de proteção aos cheques - Serasa, SPC ou outra de sua preferência. Elas possuem informações sobre emitentes de cheques sem fundos cadastrados no Banco Central (CCF), de cheques sustados e cancelados por roubo ou outras irregularidades, a exemplo de CPFs que tenham sido cancelados pela Receita Federal.

Confira os dados que estão na parte superior e na inferior do cheque em barras CMC7 - código do Banco e da Agência no primeiro campo; código da compensação (Comp) e número do cheque no segundo campo; e número da conta no terceiro campo. Lembre-se apenas que o último número no primeiro e no terceiro campos correspondem aos dígitos verificadores e no segundo campo se refere ao tipo de cheque.

Cuidado com fraudes. Há falsificações em que partes adulteradas são coladas no cheque - valor por extenso e em algarismos e os números e códigos da parte superior e inferior. Essa forma de falsificação pode ser percebida com uma verificação mais atenta, de preferência contra a luz, pelo tato ou dobrando a folha de cheque de forma arredondada (Ç), para não amassá-lo. Com o cheque dobrado dessa forma, movimente as laterais para cima e para baixo. Nesse movimento, a parte colada geralmente descola, revelando a falsificação.

A colagem também pode ser percebida pela interrupção ou descontinuidade da linha vertical de segurança, na forma de "serpentina", com o nome do banco impresso em letras pequenas nas folhas de cheques, em posições que se alteram a cada folha. Essa "serpentina" é uma das características de segurança impressa nos cheques exatamente para evitar falsificações. As demais são o código magnético impresso em barras na parte inferior, a qualidade do papel e as características de impressão na frente e no verso. Repare nos pequenos detalhes impressos nas folhas de cheque, que dificilmente podem ser reproduzidos com fidelidade pelas copiadoras.

Em caso de desconfiança, solicite ao emitente que assine também no verso do cheque e compare as assinaturas.

Anote no verso do cheque os números de telefone e do RG do emitente. Se necessário, ligue no ato para confirmar a validade do telefone informado. Persistindo a dúvida, condicione a venda à prévia compensação do cheque.

Tenha muito cuidado ao receber cheques previamente preenchidos e assinados.

Não aceite cheques rasurados. Eles podem ser devolvidos pelos bancos.

Se o cheque estiver amarelado, envelhecido ou desgastado, desconfie, pois pode ser de conta inativa ou encerrada.

Tome essas precauções mesmo com cheques de pequeno valor. Redobre a cautela no caso de cheques pré-datados. Lembre-se que cheque pré-datado é concessão de crédito, exigindo, portanto, maiores informações sobre o emitente.

Explique sempre que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele, evitando a circulação de cheques roubados e falsificados.

Informações para terceiros sobre emitente de cheque devolvido

Ao recusar o pagamento de cheque, o banco deve registrar, no verso do documento, o código correspondente ao motivo. No caso de cheque apresentado no caixa, esse registro deve contar com anuência do beneficiário.

No caso de cheques devolvidos pelos motivos 11 (sem fundos, na 1ª apresentação), 12 (sem fundos na 2ª apresentação), 13 (conta encerrada), 14 (prática espúria ou emissão de mais de seis cheques sem fundos) e 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) e 31 (erro formal, por falta de dados - data, assinatura, valor por extenso ou mês grafado por extenso), os bancos, caso solicitados, são obrigados a fornecer ao beneficiário os seguintes dados constantes na ficha de abertura de conta do correntista: nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque (se for o caso).

Essas informações só poderão ser prestadas ao beneficiário identificado no cheque ou a mandatário constituído por procuração. O banco poderá prestar essas informações ao portador do cheque quando não houver indicação do beneficiário (cheque ao portador) e seu valor for inferior a R$ 100.




Fonte:
http://www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/Dicasclientes/dicas3.asp

Facebook vai cancelar perfis de presidiários na rede social

O Facebook anunciou que vai começar a fechar as contas de presidiários na sua rede social. A decisão foi anunciada após ser comprovado que um detento de Califórnia, preso pelo crime de pedofilia, conseguiu visitar a página sua vítima por meio do Facebook. O acesso ao perfil da vítima foi feito de dentro da prisão. A informação foi divulgada por autoridades e pelo site da rede social.

Até o momento, o Facebook fechou duas contas de usuários detidos e as autoridades estão realizando investigações para identificarem quem mais pode ter usado a rede social ainda dentro da prisão. O acesso à internet na cadeia só é conseguido quando os detentos recebem celulares clandestinamente. As autoridades tentam impedir que os aparelhos entrem nas prisões e sabe-se que a maioria dos presos não tem acesso à internet. As investigações começaram com queixas das vítimas e de seus familiares por terem sido contatados pelos criminosos.

De acordo com a porta-voz do departamento penitenciário da Califórnia, Dana Toyama, “a imaginação é o único limite para eles; temos líderes de gangues ordenando ataques e crimes a serem cometidos em seus nomes.” No caso do pedófilo que já teve a sua conta cancelada, a vítima foi molestada aos 10 anos, mas a visita ao seu perfil foi feita quando estava com 17.

O criminoso teria acessado o seu perfil para ver como está o seu corte de cabelo e as roupas que prefere usar. A família recebeu desenhos da garota após o presidiário conferir os seus perfis no Facebook e no MySpace.

Fonte: http://www.noticiasbr.com.br/facebook-vai-cancelar-perfis-de-presidiarios-na-rede-social-15337.html

Homem abusou de 12 crianças

O suspeito de praticar os crimes está foragido. Ele usava comprimidos psicotrópicos para dopar e violentar as vítimas

Os moradores do Conjunto Habitacional Regina Albino, em Pindoretama (distante 49Km de Fortaleza), ficaram chocados com a informação de que um homem abusou mais de dez crianças da comunidade, com idade de 5 a 12 anos. O suspeito dos crimes, Francisco de Assis Alves, 56, ´Diassis´, está sendo caçado pelas polícias Civil e Militar naquela região.

Ontem, a delegada Ana Cristina Lima, titular da Delegacia de Pindoretama, divulgou os detalhes da investigação e a fotografia de Francisco de Assis, que teve a prisão decretada pelo juiz Ricardo de Araújo Barreto.

Segundo a Polícia, os abusos foram descobertos depois que a avó de uma das vítimas estranhou o fato de sua neta estar sempre com a bicicleta de Francisco e ordenou que ela devolvesse o objeto ao dono. "Quando a menina foi devolver a bicicleta, a avó ficou observando de longe e viu quando ele ficou se masturbando e ofereceu dinheiro", contou a delegada.

Após a denúncia de uma das vítimas, outras famílias passaram a conversar com outras crianças, que também tinham ´amizade´ com o suspeito.

Novos casos foram surgindo e, até ontem, pelo menos, 12 crianças tinham sido ouvidas pela delegada, que ainda não concluiu o inquérito. "Todas foram submetidas a exame de corpo de delito, em Fortaleza, e ainda estamos aguardando os resultados dos exames", disse Ana Cristina Lima. Inicialmente, os moradores não acreditaram que Francisco fosse capaz de praticar os abusos. A delegada explicou que ele não levantava nenhuma suspeita por ser frequentador de uma igreja evangélica e ajudava pessoas necessitadas.

"Ele convidava as crianças para ajudá-lo na roça e em pequenos serviços, alguns também em seu barraco, oferecendo-lhes recompensas, alem das refeições e presentes", afirmou a delegada.

A incredulidade dos moradores se transformou em revolta. Eles foram ao local e destruíram o casebre. Antes da demolição, os policiais civis encontraram comprimidos psicotrópicos, cinco cuecas infantis, mochila e a bicicleta cor-de-rosa.

Comprimidos

Conforme as investigações, o suspeito colocava comprimidos nos refrigerantes que servia às crianças e depois de dopá-las, abusava sexualmente delas. Qualquer informação sobre o paradeiro do acusado pode ser repassada à Polícia de Pindoretama pelos telefones (85) 3375-1190 e 3375.1191.

EMERSON RODRIGUES
REPÓRTER
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1029297

Perícia Judicial Ad’hoc X Juizados Especiais Lei 9.099 de 1995

Vamos comentar em poucas palavras, a utilização de Perícia Judicial nos Juizados Especiais.

Base legal:
Lei 9.099/95
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm


É cabível e de merecido respeito um principio importante para o bom andamento da Justiça no Brasil.

O Princípio do Livre convencimento motivado do Juiz.

Significa que o juiz não mais fica preso ao formalismo da lei, antigo sistema da verdade legal, logo, ele pode ponderar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada.

Há uma pequena divergência quanto à aceitação de provas Perícias no JEC.
Alguns juristas aceitam a prática de perícias e outros não aceitam.
O que faz o Juiz?

Grande parte dos juízes está dando os processos por encerrados, alegando não ter o JEC, competência para tal.
Uma minoria tem acatado os pedidos de perícias e levados os processos até o final.

O juiz tem que velar pela celeridade processual.
Inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República.

Para quê então, postergar um processo que tramita no JEC, se ele, o juiz pode dar andamento ao feito embasado na lei?

Lei 9.099/95
Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

Há hoje, várias jurisprudências a favor da realização de perícias no JEC, inclusive no âmbito Federal.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA:
RMS 29163 RJ 2009/0052379-9
Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Julgamento: 20/04/2010
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJe 28/04/2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTROLE DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA.
CABIMENTO. LEI N. 9.099/95. NECESSIDADE DE PERÍCIA.
COMPATIBILIDADE.
1. É possível a impetração de mandado de segurança com a
finalidade de promover o controle de competência nos processos
em trâmite nos juizados especiais.
2. A necessidade de produção de prova pericial não influi na
definição da competência dos juizados especiais cíveis estaduais.
3. Recurso ordinário desprovido.

Eu tenho atuado como Perito do Juízo em Juizados Especiais no âmbito Federal.
E não vejo motivos para a não realização de Perícias, sejam elas quais forem.

Josecler Alair

Perito Judicial
Graduado em Investigação e Perícia Judicial - Certificado pela UNESA - RJ.
Pós-graduando em Perícia Criminal.

Perito Ad'hoc - Assistência Judiciária Gratuita - Justiça Federal - RJ

Capacitação em Abuso Sexual e Pedofilia - Certificado pela UNESA - RJ.

www.detetivejosecler.blogspot.com
Tel: RJ - 021 8575-7544
Tel: MG- 032 8826-0999

Conselhos Tutelares sem condições de atender 24h

Conselheiros reclamam da falta de segurança nos atendimentos em diversos bairros da cidade
WALESKA SANTIAGO
O Disque 100 e Disque Direitos da Criança e Adolescente registraram 199 denúncias, de janeiro a junho deste ano

Insegurança, trabalho fora de hora e até pagamento de "pedágio" para realizar seu trabalho. Estas são algumas das situações vivenciadas pelos conselheiros tutelares de Fortaleza. Mas há iniciativas que pretendem que os conselhos funcionem 24 horas e também nos fins de semana, questionadas diante de falta de estrutura e segurança para a demanda já existente.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, anunciou que pretende reforçar a estrutura dos Conselhos Tutelares nas 12 subsedes da Copa e nos municípios de Jirau (Rondônia) e Belo Monte (Pará), que abrigam projetos de usinas hidrelétricas. A ideia é prevenir ocorrências de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorrem com frequência em cidades com grandes obras.

De janeiro a junho deste ano, os serviços Disque 100 e Disque Direitos da Criança e Adolescente receberam 199 denúncias de abuso, exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes em Fortaleza. Um projeto de lei foi enviado este ano à Câmara Municipal para regulamentar o funcionamento dos conselhos, e já inclui o funcionamento 24 horas. O projeto deve ser votado no início do segundo semestre.

Descompasso

Hoje, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) conta com 30 conselheiros nas seis Regionais, que atuam de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Segundo a supervisora dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Diana Maia, existe um descompasso entre as denúncias recebidas por telefone e a limitação do atendimento, já que boa parte dos casos de abuso e exploração ocorre à noite e nos fins de semana.

"O serviço de denúncias por telefone funciona 24 horas, e fora do horário dos conselheiros quem atua são os educadores sociais. Mas há prerrogativas dos conselheiros que os educadores não podem fazer, como aplicação de medida de advertência aos pais ou o encaminhamento dessa criança ou adolescente para um abrigo", relata.

Apesar de a ampliação do horário dos conselhos permitir que um maior número de casos de abuso e exploração sejam resolvidos, os conselheiros já encontram muitas dificuldades para atuar. Uma conselheira, que pediu para não ser identificada, conta que sofre constantes ameaças e em determinados bairros é preciso pedir autorização ao chefe do tráfico ou à associação do bairro para entrar na comunidade.

"Houve o caso de um colega que pagou R$ 10,00 para poder entrar na favela e fazer um atendimento. Fora o clima de animosidade quando veem a gente entrar, é preciso chegar com muito cuidado. Tive que ser transferida de Regional por conta de ameaças de uma mãe que batia no filho", desabafa.

A conselheira conta que já atendeu casos à noite ou nos fins de semana, mas que deixou de fazer isso por conta da insegurança. "Eram casos graves que não podiam esperar".

KAROLINE VIANA
REPÓRTER

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1011904

Sistema Único de Assistência Social agora é lei

(*) DENISE COLIN

Resultado de ampla mobilização da sociedade brasileira, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei. Após aprovação por unanimidade pelo Congresso Nacional, o projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 6 de julho, numa solenidade que teve participação de gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros que atuam na área, além de representantes de entidades da sociedade civil, intelectuais e parlamentares.

O Suas já está em processo de implantação há seis anos em todo o território nacional. Hoje, 99,5% dos municípios estão aderidos ao sistema. O Suas eleva a Política de Assistência a um patamar superior de ordenamento, colocando novas exigências normativas, técnicas e operacionais para a área, de modo a requerer a efetivação de um sistema público de proteção social não contributivo.

Materializam-se os direitos socioassistenciais no âmbito da esfera pública.
Com o Suas, deixa-se para trás a vinculação histórica da assistência social com as práticas de favor e benemerência e o padrão de proteção social com alto grau de ineficiência e ineficácia dos programas, superposição de competências e de estruturas, acentuados desvios dos destinatários e de objetivos, fragmentação de demanda, pulverização dos recursos, ausência de mecanismos de controle e de avaliação e descontinuidade das ações.

O Suas abrange a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios, ofertados por uma ampla rede de proteção social composta por serviços públicos estatais e pelas entidades da sociedade civil, destinados a suprir as demandas, especialmente o atendimento da população em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social.

Assim, a assistência social, enquanto política pública de seguridade social assume legalmente como atribuição, acessar bens e serviços à população usuária que dela necessitar, viabilizar a igualdade de oportunidades e desencadear o enfrentamento das condições de pobreza, independentemente de contribuição. Isso é condição plena de cidadania e de usufruto dos direitos inscritos na Constituição, dentro de um padrão ético de dignidade.

Para tanto, impõe incluir na provisão de bens aspectos que contribuam no suprimento das necessidades humanas materializadas no espaço dos direitos socioassistenciais como: informação; convivência familiar e comunitária saudáveis; renda; acolhimento; desempenho da função protetiva das famílias; exercício do protagonismo e da cidadania; oportunidade de participação e controle nas decisões políticas, e atendimento continuado nas situações de exposição à violência, abuso e exploração sexual, de trabalho infantil e de trabalho escravo.
Nesta perspectiva, o Suas, pressupõe, então, um pacto federativo que define as atribuições das três esferas de governo, por nível de complexidade e eixo de proteção social (básica e especial), segundo as especificidades em escala territorial e o porte dos municípios.

Por tudo isto, afirmamos que, sem dúvida, é tempo de comemorar esta vitória, pois ela representa um conjunto de possibilidades concretas que devem garantir o aprimoramento da gestão do Suas, a qualificação dos serviços socioassistenciais, a melhoria do trabalho, a continuidade e ampliação do financiamento, e o fortalecimento do controle social e do pacto federativo.

(*) É secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=236779

Antes de empregar uma Babá, contrate nossos serviços."Levantamento da Vida Pregressa".

Babá é presa por torturar criança de 2 anos na Barra

RIO - A babá Leila Vanelli Ferreira, de 33 anos, foi presa nesta terça-feira por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). Ela é acusada de torturar uma criança de 2 anos na casa onde trabalhava, na Barra da Tijuca. Segundo o delegado titular da Dcav, Fábio Corsino, os pais da criança suspeitaram das agressões e instalaram câmeras no apartamento para registrar o comportamento da mulher. Leila foi autuada por tortura e pode pegar de 4 a 8 anos de prisão.

- É muito importante as famílias verificarem as condições psicológicas das crianças, sobretudo nessa idade, quando elas ainda não falam - disse o delegado.

OPINE: Você instalaria uma câmera para vigiar a babá de seus filhos?

Leila tinha um salário de R$ 2,5 mil. A polícia descobriu que a babá mordia os pés da criança e passava perfume nas partes íntimas da menina para provocar ardência. Além disso, quando penteava a criança, a babá puxava o cabelo da menor.

Mesmo depois de perceber a instalação do equipamento, a babá não parou as agressões à criança, evitando ficar em evidência nas imagens.

Em junho, ganhou liberdade a babá acusada de agredir duas crianças em Andradina, a 625 km de São Paulo. De acordo com o site da TV Tem, Neuza Bereguel Lossávaro ficou oito dias presa na cadeia de Ilha Solteira e foi solta depois que a Justiça aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa acusada. A babá é suspeita de agredir uma menina de sete meses e o irmão dela, de dois anos, que tem síndrome de Down.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/12/baba-presa-por-torturar-crianca-de-2-anos-na-barra-924883200.asp#ixzz1Rzh22vYI
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Os perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual.

Homem com idade entre 30 e 49 anos, que mora junto com a vítima: esse é o perfil da maioria dos agressores em casos de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. As vítimas são majoritariamente meninas (86%) e têm 13 anos ou menos (80%). Os dados são de levantamento realizado pelo 2º Juizado da Infância de Juventude de Porto Alegre, a partir de 428 ações criminais nas quais as denúncias foram recebidas, entre agosto de 2008 e março de 2011.

Dentre os réus, 97% são homens e 52% têm entre 30 e 49 anos. Grande parte das vezes (42%) dividem a residência com a vítima, sendo que 21% são padrastos, 17% pais, 17% vizinhos e 8% tios. Em 58% dos casos, a acusação é de que a violência ocorreu mais de uma vez (síndrome da adição).

A violência sexual constitui 93% dos processos. Somente 6% dizem respeito à exploração sexual, que é o comércio de sexo com adolescentes de 14 a 18 anos (quando a vítima tem menos de 14, considera-se violência sexual presumida).

O percentual restante (1%) reúne violência e exploração sexual. Na avaliação do juiz José Antonio Daltoé Cezar, os casos de comércio sexual provavelmente são mais numerosos, porém raramente são denunciados. A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança nos demais casos.

Em Porto Alegre, os delitos de violência e exploração sexual praticados por adultos contra crianças e adolescentes são julgados pelo JIJ, conforme determinação da Lei Estadual nº 12.913/2008. Dos 428 processos analisados em primeiro grau, naqueles já julgados, houve responsabilização do acusado em 72%. Na avaliação do juiz Daltoé, “o aumento no número de responsabilizações, comparado à prática forense anterior, se deve à forma como a vítima é recebida e ouvida pelo sistema de justiça”.

No chamado depoimento especial, a criança lesada não mais é ouvida na sala de audiências tradicional, mas em um ambiente especial, acompanhada por um profissional especialmente capacitado. Trata-se de um ambiente lúdico, equipado com câmera filmadora e microfones ligados por vídeo e áudio à sala de audiências tradicional, onde se encontram o juiz, o advogado, o promotor e o próprio acusado.

O profissional escuta a criança/adolescente com técnicas próprias para colheita do relato, podendo as partes interagirem no sentido de que todos os esclarecimentos sejam realizados. “Com isso, busca-se deixar a criança/adolescente mais segura e à vontade para relatar os acontecimentos” - diz o juiz. Conforme artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é direito dela falar em juízo, com suas próprias palavras, em quaisquer processos que lhe digam respeito. A estrutura do depoimento especial está disponível em mais 25 comarcas do RS.

Fonte:http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66504

Pai de santo é acusado de estuprar crianças em ritual.

Pai de santo é acusado de estuprar crianças em ritual
Quinta, 30 de Junho de 2011 - 07:45 hs

Um pai de santo é acusado de estuprar crianças de 3 a 8 anos, no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande.

O abuso sexual, segundo a denúncia, acontecia em um ritual macabro, na presença dos pais e com o uso de animais.

A investigação teve início com base na declaração de uma vítima de 6 anos, ouvida por psicólogos do Conselho Tutelar.

No ritual, que acontecia na casa do pai de santo, as crianças eram obrigadas a ficar nuas e a tocar nos órgãos genitais do agressor. Bichos eram mortos e o sangue derramado nas crianças.

Os próprios filhos do pai de santo eram obrigados a participar da cerimônia macabra, segundo a denúncia.

Pais de crianças disseram à polícia que participaram de ritual, mas negaram o abuso sexual.

Como não houve flagrante, o pai de santo deverá responder pelo crime em liberdade.

O caso está sendo investigado pela DPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).

Fonte: cgdenews
http://www.anastacionoticias.com.br/index.php?pagina=noticias-ver&codigo_noticia=26020

Justiça ordena que Google registre atividades de perfis do Orkut.

Determinação prevê que empresa crie mecanismos de segurança na rede social. Multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 50 mil
Foto: Reprodução

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Na última terça-feira (28), a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a Google desenvolva mecanismos de segurança para combater a apologia ao crime e à pedofilia no Orkut. Caso a empresa não acate os termos descritos na ação civil, ela terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

A ação prevê que a gigante de Mountain View mantenha o número do IP e registros de atividades periódicas para cada perfil ou comunidade criada. A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos 120 dias, pretende diminuir atividades criminosas planejadas pela rede social, como agendamento de brigas de torcidas organizadas e aliciamento de menores.

O documento ainda solicita que a Google estabeleça ferramentas de comunicação para que os usuários, quando devidamente cadastrados e identificados, apontem conteúdos que entendam como ofensivos.

A juíza Simone Lopes da Costa, que decretou a determinação judicial, comentou em comunicado oficial que a decisão "não retrata qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revela exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito".

A prova é a testemunha. "AMO MUITO TUDO ISSO".

Comissão de Direitos Humanos pedirá a exumação do corpo de Tamires Viegas.

Cláudio Brito
Agência Assembleia

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputada Eliziane Gama (PPS), revelou na manhã desta terça-feira (21), que vai encaminhar requerimento ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo nova perícia técnica no corpo de Tamires Pereira Viegas, encontrada enforcada no dia 8 de marco, dentro da delegacia de Porto Franco. A perícia pode culminar com a exumação do corpo da jovem Tamires.

O relatório do caso Tamires foi apresentado hoje (21), durante entrevista coletiva, pelas deputadas Eliziane Gama (PPS) e Gardênia Castelo (PSDB), na sala de comissões da Assembléia. Ambas revelaram que os depoimentos colhidos durante a audiência pública, realizada em Campestre no dia 24 de março, levantam suspeitas acerca do enforcamento de Tamires, constatado por laudos feitos pelo Icrim e pelo IML de Imperatriz.

A deputada Eliziane Gama (PPS) esclareceu que pediu a perícia porque a Comissão de Direitos Humanos é ordinária e tem limitações. A relatora do caso, deputada Gardênia Castelo (PSDB), baseada no artigo 168 do Código de Processo Penal, encaminhou o pedido de nova perícia, para aprofundar mais as investigações. “È preciso esclarecer o que aconteceu realmente, para que não pairem dúvidas na sentença final do poder Judiciário”, disse.

Para Eliziane Gama, depois de colher os depoimentos das pessoas envolvidas no caso, visitar os locais onde Tamires foi presa e encontrada morta, tudo leva a crer que a jovem não se enforcou. Na fotografia tirada pelo Icrim, Tamires aparece pendurada numa corda, no corredor da delegacia, com os joelhos dobrados. “È muito difícil uma pessoa se matar desta maneira”, afirmou a deputada.

TRÊS “SUICÍDIOS”

A relatora do caso, deputado Gardênia Castelo (PSDB), disse que a conclusão do relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aponta que a causa da morte da jovem Tamires Viegas continua indefinida. “É preciso que o Ministério Público Estadual dê prosseguimento ao caso, como reza a lei. Todos têm direito de saber a verdade sobre a morte de Tamires”, assinalou.

A deputada acha que a situação de pessoas encontradas mortas dentro das delegacias e presídios do Maranhão é extremamente preocupante. Segundo ela, só na delegacia de Porto Franco três pessoas já cometeram supostos “suicídios” dentro da delegacia de polícia. “Pretendemos pedir uma CPI para investigar o Sistema Carcerário do Maranhão e esclarecer, de vez, estes rumorosos casos”, adiantou.

No relatório, Gardênia Castelo pede a articulação do Ministério Público, da Assembleia e da sociedade civil, para evitar a prática da tortura e os excessos, notadamente os praticados por agentes públicos do Estado. A idéia é promover campanhas de erradicação da tortura, pela humanização da polícia e fortalecimento do Icrim e do IML, a fim de agilizar a elucidação dos casos de tortura.

FESTA E ENFORCAMENTO

O polêmico caso Tamires começou às 3h20 do dia 8 de marco deste ano, uma terça-feira de Carnaval, em Campestre. A jovem participava da festa e se envolveu em uma confusão provocada por um casal, que foi contida com spray de pimenta jogado por policiais militares.

O spray de pimenta atingiu Tamires, que reclamou e foi presa pelos policiais militares Soares e Honório, e conduzida para a delegacia de Porto Franco, onde chegou às 3h30m. Às 4h30 o carcereiro encontrou Tamires enforcada no corredor da delegacia. Alguns presos informaram que a jovem foi espancada na delegacia antes de morrer.

O laudo do Instituto de Criminalística (Icrim) de Imperatriz exibe fotografias de Tamires, tiradas logo depois do suposto enforcamento. As fotos mostram hematomas que comprovariam que antes de morrer a jovem foi brutalmente espancada. Algumas fotografias comprovariam abuso sexual contra a jovem.

Fonte:http://www.jornalpequeno.com.br/2011/6/21/comissao-de-direitos-humanos-pedira-a-exumacao-do-corpo-de-tamires-viegas-160077.htm

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Na dúvida, uma segunda perícia é a melhor hipótese.
A prova técnica é a melhor das testemunhas.
Queria eu estar lá para poder acompanhar o caso de perto, mas no momento, encontro-me impossibilitado.
Desde o momento da exumação do cadaver, até a entrega do laudo oficial...
Lógico que eu não deixaria de estar no dia do julgamento para acompanhar a interpretação das provas técnicas, afinal de contas: "AMO MUITO TUDO ISSO".

Adolescente denuncia abuso sexual do padrasto em Vila Velha. A mãe é acusada de acobertar o marido

Na noite desta segunda-feira (20), uma adolescente de 13 anos, do bairro Nova Itaparica, em Vila Velha foi até a delegacia acompanhada de uma tia e um vizinho para relatar as ações de abuso sexual do padrasto.

Na delegacia a menina disse: "Ele tirava minha roupa e tampava minha boca para eu não gritar". Depois de ser ameaçada pelo padrasto, a menina contou sobre os abusos para mãe, mas o caso revoltou a família.
Segundo a tia da adolescente, que não quis se identificar, a mãe acobertou as ações do marido. "Ele é ruim. Ele é pedófilo mesmo. Eu sou irmã da mãe dela e dói no meu coração o que ele fez com a minha sobrinha. Ela está apoiando e não pode ser assim", lamenta a tia. A mãe da vítima negou que sabia dos constantes abusos, mas admitiu que o marido é violento. "Ela só me falou isso hoje. Ele foi preso e já ficou uns dias na cadeia por espancá-la", relatou a mulher.

Para o vizinho que acompanhou os familiares ao local, o comportamento da menina dava indícios da violência que ela sofria. "É aquela menina calada e andava de cabeça baixa. Uma vez chamei ele na rua e perguntei porque tratava a menina daquele jeito. A mãe tem que prestar atenção nisso. Não tem condições deixar isso assim e ficar calada", comenta o mecânico Wilton Viana.

O suspeito de estuprar a enteada tem 30 anos e negou o crime quando foi preso pelos policiais. Ele foi levado ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha.

Fonte: http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,13293,adolescente_denuncia_abuso_sexual_do_padrasto_em_vila_velha.aspx
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Eu, Josecler, sou totalmente a favor de fazer uma campanha para aconselhar as crianças e os adolescentes a fazerem denúncias.

Existem várias campanhas que trabalham com os adultos, vamos nos mobilizar e trabalhar com os verdadeiros ofendidos.
Eles sim, devem saber que tem direitos e leis que os defendem!

Bebê de 5 meses vitima de abuso sexual tem morte cerebral

Um bebê de quatro meses teve morte cerebral decretada no primeiro exame realizado na tarde de ontem, no Hospital Materno-Infantil em Goiânia (HMI). A criança teria sido violentada sexualmente. Ele estava internado desde o dia 9 em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A polícia investiga o pai da criança como principal suspeito de praticar a violência. O menino continua na UTI respirando por meio de aparelhos. Os médicos aguardam o resultado do segundo exame que deve constatar morte cerebral .
Diretor-geral da unidade, César Gonçalves Gomes disse que a criança passou por exame do Instituto Médico Legal (IML). O laudo deve ficar pronto em 30 dias. Avaliação preliminar, segundo o médico, indicou conjunção carnal nos órgãos genitais do menino. “Existiam indícios de violência sexual”, relatou o médico. A criança ainda teria dado entrada no centro clínico com graves traumas na região da cabeça e partes do corpo.
Na tarde de ontem, o pai, que estava fazendo a visita ao filho no HMI, foi detido por policiais militares e encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Aparecida de Goiânia (DPCA). Na delegacia, foi registrado um Boletim de Ocorrência. Ele não foi preso porque não configurava flagrante.

Fonte: http://www.diariodointerior.com.br/seg/74-seguranca/2125-bebe-de-5-meses-vitima-de-abuso-sexual-tem-morte-cerebral.html

Nova ferramenta contra pedofilia

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela internet.

De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internete o perfil das vítimas.

Atualmente, não se sabe, por exemplo, o número de sites usados no país para pornografia e e exploração sexual, disse o delegado que participou hoje (13) de um encontro com autoridades canadenses sobre o combate à violência sexual infantojuvenil pela internet, promovido pela organização internacional Proteção da Criança e do Adolescente (CPP).

Sousa afirmou que o treinamento e a integração de dados deve começar pelo Distrito Federal, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. A implantação em todo o país está prevista até 2016. No entanto, o lançamento do Cenapol não significa que o centro sairá efetivamente do papel. Segundo o delegado, os recursos ainda não estão garantidos. “Estamos em busca dos recursos. Esperamos que venham do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, disse

“A Escola de Mãos Dadas Contra a Pedofilia”

projeto “A escola de Mãos Dadas Contra a Pedofilia”, é uma iniciativa do maior expoente da luta contra a pedofilia em MT o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, no comando da professora e ex deputada estadual, Zilda Pereira Leite de Campos, o diretor destacou que apresentou o projeto a secretaria onde a mesma vai analisar e posteriormente vai nos responder sobre a parceria.

É notório que as crianças passam grande parte do dia na escola. Por este motivo os professores são pessoas muito próximas e conhecem bastante o cotidiano dos alunos, percebendo neles mudança

s de comportamento, como: nível de socialização, rendimento, estado de humor, etc. Além disso, são detentores de grande confiança por parte de seus alunos e de toda a comunidade. Este fator é preponderante na detecção de possíveis abusos que as crianças estejam sofrendo, principalmente aqueles que se referem à pedofilia.

Neste sentido, o projeto “A escola de mãos dadas contra a pedofilia” vem de encontro a este potencial inerente ao professor, de ser um dos primeiros participantes da rede social de apoio a ter conhecimento da situação pela qual esteja passando a criança que está sob os seus cuidados. Pretende-se com isto oferecer ao professor subsídios que o prepare ao ser surpreendido com a criança vítima da pedofilia, desde a abordagem até o acionamento de todos os membros da rede. O professor, ao perceber mudanças significativas e repentinas, poderá dispor de um preparo e poderá contar com a equipe gestora de sua instituição e, principalmente, do Serviço de Orientação Educacional.

Fonte: http://mundoconectado.net/?p=3051

Internet facilita abusadores sexuais a escolherem suas vítimas.

No curso que eu ministrei em Paulínis sobre Abuso Sexual e Pedofilia.
Um dos tópicos eu tentei mostrar para os participantes que a internet hoje é facilitadora para que os abusadores façam suas buscas em prol de arrecadar suas vítimas.
As redes sociais, (ORKUT, FACEBOOK E OUTRAS), ajudam nessa busca, pois fotos e vídeos são postados e mostram as intimidades de cada criança e ou adolescente. Um Pedófilo ou abusador ao ver certos tipos de fotos, algumas posições eróticas, tem a sua libido aguçada e começam a criam desejos e sonhos com essas crianças.

Um caso recente que estourou na mídia, me fora enviado por e-mail por um dos participantes do curso, para que eu pudesse ver as fotos que foram divulgadas e fazer um comparativo com o que eu falei no curso.

Não estou afirmando que fora isso que ocorreu no caso usado aqui como exemplo. Mas utilizo-as para demonstração de como funcionaria um caso onde o Abusador não conhece sua vítima.

Trata-se da Paternidade do Neymar. Jogador de Futebol.
As fotos são exatamente como eu havia comentado no curso.

Vejamos:

Conselheiros Tutelares de Catanduva - SP , comentam em sua cidade o que aprenderam em Paulínia - SP no curso de Capacitação.

sexta-feira, 20 de maio de 2011
Conselho tutelar participa de curso de capacitação em Paulínia


Conselheiros Tutelares de Catanduva foram à cidade de Paulínia, na última quarta-feira, participar de um curso de capacitação sobre Abuso Sexual e Pedofilia.

Com duração de oito horas, o curso foi ministrado pelo Perito Criminal e Detetive Josecler Alair de Oliveira.

Segundo informações dos conselheiros, foram abordados inúmeros assuntos, entre eles destacam-se “A Diferença entre Pedófilo e Abusador”, “Como age o abusador”, “Incesto e Abuso Sexual”, “Síndrome do Segredo da Criança” e “A Internet como facilitadora”.

De acordo com o conselheiro Marcelo Ono, também foram apresentados vídeos sobre os casos recentes registrados no país. “O curso trouxe novas ferramentas de trabalho para usarmos durante os atendimentos e também nas palestras feitas nas escolas”.

Ele também afirmou que os participantes do curso debateram assuntos que diferenciam o pedófilo do abusador, além de dicas sobre a internet relacionadas à pedofilia.

“O palestrante trouxe um material rico para ser mostrado aos participantes, principalmente por ele trabalhar na cidade do Rio de Janeiro e em Minas Gerais como assistente técnico pericial. Os conteúdos foram fundamentais para acrescentarmos em nosso trabalho”.

No final do curso, todos os conselheiros receberam um certificado. O conselheiro Evandro Seminatti ressaltou que o conteúdo do curso será usado nos atendimentos. “Teremos mais facilidades para adequar os assuntos debatidos nos casos que atendemos no Conselho Tutelar de Catanduva”.

Além deles, o conselheiro Wilson Anastácio também participou do curso.

Fonte: Conselheiro Marcelo Ono, via e-mail.

Louraça Belzebu sofreu violência sexual aos 7 anos. Crime seria vingança contra parente que abusou da assassina.

Eu acho que este caso está muito estranho...
Não quero dar meu parecer pois eu não lí os autos. Mas tem muita informação desencontrada.
Acho que vou lá pedir a DRª Delegada pra deixar eu ver o inquérito.
Mas a desculpa não minimiza o crime.
Se na hora do crime ela viu um parente que abusou dela aos 7 anos, ela o matou dentro de um suposto surto psicótico, sendo assim, ela não iria lembrar de como praticou os atos executórios, ainda mais utilizando-se do auxílio do cinto.
Vamos conferir a matéria e o desenrolar dessa história.
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Antes de se entregar à polícia, estudante deu um trato no visual e mudou o corte de cabelo

A estudante Verônica Verone de Paiva, 18 anos, que confessou ter matado o amante, o empresário Fabio Gabriel Rodrigues, 33, num motel em Itaipu, Região Oceânica de Niterói, entregou-se à polícia. Com a prisão temporária determinada pela Justiça, ela prestou depoimento na 77ª DP (Icaraí) por mais de cinco horas e disse ter cometido o crime porque o parceiro tentou estuprá-la. A polícia encontrou contradições entre o relato de ontem e o que a jovem prestou sábado, horas depois de enforcar Fabio com um cinto.

Verônica chegou à 77ª DP com o cabelo mais curto e com tom de louro mais escuro que no último sábado. De acordo com o advogado de defesa, Rodolpho Thompson, era necessário ‘preservar a imagem' da jovem.

Segundo a delegada Juliana Rattes, a jovem sequer percebeu ter dado detalhes - como a roupa que usava na noite do crime e a forma como o corpo de Fábio caiu depois que ela o empurrou - que eram contraditórios. "Ela afirmou que arrastou o corpo da vítima, que teria vomitado, até a escada que leva à garagem. A perícia não encontrou qualquer sinal de arrastamento. Vamos aguardar os laudos cadavérico, de local e toxicológico, além de ouvir outras pessoas. Não está descartada uma reconstituição. Gostaria de fazer isso dentro do prazo da prisão temporária, de cinco dias, mas isso depende da burocracia", afirmou a delegada, que também investiga se há outras pessoas envolvidas no crime.

Fonte: http://one.meiahora.com/noticias/loura-que-enforcou-o-amante-ja-ta-na-tranca_2971.html


Advogado diz que trauma 'veio à tona' e fez estudante matar empresário no motel. Laudo não aponta sinais de enforcamento no corpo de Fábio

O advogado Rodolfo Thompson, que defende Verônica Verone de Paiva, 18 anos, assassina confessa do empresário Fábio Gabriel Rodrigues, 33, afirmou ontem que sua cliente pensou estar se vingando de um parente - que teria abusado sexualmente dela há mais de uma década - quando cometeu o crime. Laudo preliminar contradisse a versão da jovem para a forma como executou a vítima.

"O fato é que a Verônica foi abusada sexualmente quando tinha 7 anos por um familiar. Ela matou o Fábio, mas não tinha a intenção de matar o Fábio. No momento, ela viu esse familiar. O trauma veio à tona, e não era a Verônica, a menina de 7 anos do passado", disse Thompson.

De acordo com a delegada Juliana Rattes, da 77ª DP (Icaraí), o laudo preliminar de local não apontou nenhum sinal externo de enforcamento no corpo de Fábio - em seu depoimento, Verônica disse que matou o amante enforcando-o com um cinto. No entanto, antes de bater o martelo sobre a causa da morte, a polícia aguarda o laudo cadavérico da vítima, que deve ficar pronto ainda esta semana.

"O laudo de local ampliou a investigação, traçando outras linhas, que ainda não podemos divulgar. Ainda não descartamos a hipótese de uma terceira pessoa. Nos autos, não há nada que aponte essa participação, mas de acordo com os relatos e fatos já colhidos pela delegacia, não podemos ignorar essa hipótese", disse a delegada.

Mãe usa máscara

A mãe de Verônica, Elizabeth Verone, prestou depoimento, na tarde de ontem. Ela chegou à delegacia usando uma máscara cirúrgica, numa tentativa de não ter o rosto fotografado. Segundo a delegada, o depoimento de Elizabeth contradiz a versão dada pela filha. "A mãe de Verônica disse que Fábio não passou um mês em sua casa, como a acusada já havia dito antes", disse Juliana.

'Meu tio não era drogado'

Para a família de Fábio, a versão de Verônica é mentirosa. "Meu tio não era drogado. Nunca usou droga. Nem cigarro fumava. Qualquer pessoa que for a Itaipuaçu e perguntar saberá que Verônica tem a fama de garota de programa. A relação deles nunca foi um namoro. Era um jogo de interesses. Ela queria dinheiro, e ele sexo. Precisamos da verdade para trazer conforto de volta à família", afirmou um sobrinho.

Fonte:http://one.meiahora.com/noticias/louraca-belzebu-sofreu-violencia-sexual-aos-7-anos_2989.html

Paulínia - SP Curso e Palestra - Abuso Sexual e Pedofilia.

Estive em Paulínia - SP, ontem, dia 18 de Maio, onde tive a honra de Ministrar um curso de Capacitação, sobre ABUSO SEXUAL E PEDOFILIA.
O curso aconteceu na Sala de Imprensa do Paço Municipal, das 08:00 as 17:00hs.
Além da organização e participação da equipe da SECA, (Secretaria da Criança e do Adolescente), tivemos também a participação de 25 cidades do interior de São Paulo. Como representantes: Conselheiros tutelares, Psicólogos, Professores, guarda municipal, assistentes sociais e outros profissionais.
Tivemos um dia proveitoso e participativo. Encantou-me ver a sede de conhecimento que há no meio da sociedade e a forma com que as pessoas se expressam ao tomarem ciência desse assunto que é Ímpar para os profissionais alí presentes.

Na parte da noite, fiz uma pequena palestra no salão da Câmara Municipal de Paulínia, momento este que oficialmente abriu a Campanha contra exploração sexual e violência contra a criança e o adolescente.
A população se fez presente, pais, mães, jovens, representantes da câmara municipal, associações de bairros.

Bom, espero ter conseguido plantar nessas pessoas participantes, uma sementinha e desejo que essa semente, cresça, floresça e dê frutos para um futuro onde nossas crianças e adolescentes sejam livres de abusos, de dores e vivam em paz...

CARINHO DE VERDADE!

Curso e Palestra

Sigo hoje para o interior de São Paulo, mais precisamente, Paulínia, onde irei ministrar um curso e uma palestra sobre Abuso Sexual e Pedofilia.

Espero que meu estudo, minhas pesquisas e minha forma de passar o assunto, possa servir de utilidade para uma sociedade que não consegue encarar seus problemas de frente.

Vamos a luta e seja o que Deus quiser...
Obrigado aos amigos que me deram força!

O velho tirocínio policial ainda sobrevive.

É no tempo da carreira da profissão de cada um que se desenvolve o drama da transformação para o alcance da sua melhor capacidade de discernimento.

Através do prático aprendizado e da experiência adquirida no exercício da sua atividade, o policial que anda na linha de frente contra o avanço da criminalidade, obtêm o poder de percepção e faculdade sensorial que vai além dos cinco sentidos habituais para captar detalhes fundamentais na prevenção ou repressão ao crime.

Policiais ganharam notoriedade no passado trabalhando somente com as informações colhidas e desenvolvidas através do tirocínio policial, vez que as provas técnicas da época ainda se arrastavam a passos lentos em ajuda nas diversas ações investigativas. Muitos deles ficaram famosos e respeitados pelo povo das suas cidades desvendando crimes até então considerados difíceis de resolução. Eram os chamados craques da polícia que com suas percepções aguçadas sempre alcançavam resultados satisfatórios.

O tirocínio policial advindo do discernimento mental de se perceber que alguma coisa está errada, que algo não se encaixa, que alguém está mentindo, que há algo inventado, arquitetado ou montado relativo a determinada ação para encobrir ou dificultar a resolução de determinados crimes, sempre trouxe e continua trazendo bons frutos na repressão ao crime.

A investigação criminal possui natureza interdisciplinar e por isso exige a participação de diversos atores e, em assim sendo, consolida-se a posição de que continua havendo o lugar para o velho e bom tirocínio policial.

Com a experiência policial é que sentimos que o incremento da investigação criminal e a qualidade das provas colhidas melhor ocorrem quando os crimes passam a ser enfrentados com a integração entre a polícia e a própria comunidade, ou seja, a cooperação mútua e troca de informações voltados à repressão da criminalidade.

É bem verdade, como não poderia deixar de ser, que com os diversos mecanismos técnicos e tecnológicos que possuímos atualmente, os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e realizando as melhores investigações investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial, junto com a perícia técnica verdadeiramente aguçada e equipada e, é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar ao mesmo tempo em que não pode e nem deve desprezar o velho tirocínio policial como bom ponto de apoio.

A inteligência policial que é a atividade que tem por objetivo analisar e produzir conhecimentos de interesse da segurança pública e que atua sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, busca também o controle de delitos sociais e o assessoramento às ações das polícias, dentre os quais a investigação criminal, mostra-se também em alinhamento com o tirocínio policial.

Concluímos assim que o famoso faro policial, o tino policial, ou seja, o tirocínio policial sempre revelou o seu valor no combate ao crime e em toda e qualquer resolução investigativa do passado, do presente e com certeza também será no futuro em somação com o que de mais evoluído tivermos.

Por: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedes-marques@bol.com.br

Pesquisa do ISP revela que crianças e adolescentes representam 53,5% das vítimas de estupro contra a mulher em 2010.

Eu fico indignado quando abro os jornais para me manter informado do que anda acontecendo no mundo e logo de cara depara-me com notícias estarrecedoras. Sempre fui ligado nas notícias políciais e por outro lado as estatísticas sempre me deram medo.

Mais medo eu tenho, quando ao ver as estatísticas, vejo que a sociedade sofre e as autoridades não fazem nada para prevenir os acontecimentos. Falar de casos ocorridos é fácil, não precisamos de muito, basta só contarmos: um morto, dois assaltados, uma estuprada, três latrocínios e assim vamos. Mas o que fazemos, o que a sociedade faz ou o que o "governo" está fazendo para prevenir esses casos? O que podemos fazer? Por onde começar?

Seria melhor fazermos caixinhas de sugestões e espalha-las pelo país? Ou iniciarmos com retaliações ao mundo do crime começando a curar as feridas na base da sociedade atravéz da educação? Será que se houvesse um acompanhamento psicológico nas escolas primárias as pessoas seriam diferentes?

Bom... Enquanto não fazemos nada, vamos continuar a ler os jornais com números absurdos.

Segue abaixo matéria publicada no jornal O GLOBO hoje.

Pesquisa do ISP revela que crianças e adolescentes representam 53,5% das vítimas de estupro contra a mulher em 2010
Publicada em 28/04/2011 às 23h45m
Sérgio Ramalho

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/28/pesquisa-do-isp-revela-que-criancas-adolescentes-representam-53-5-das-vitimas-de-estupro-contra-mulher-em-2010-924345047.asp#ixzz1Kuu5ipCw
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RIO - A adolescente F., de 13 anos, cresceu em um ambiente marcado pela violência. Sem conhecer o pai, assistia à mãe sofrer agressões do avô alcoólatra até que, numa madrugada, virou alvo da brutalidade dele. Bêbado, ele a estuprou. No ano passado, outras 2.006 meninas, com menos de 14 anos, foram vítimas de violência sexual no estado, vivendo drama semelhante. O número representa 53,5% dos 3.751 casos de estupro de mulheres no período.

Os dados fazem parte do Dossiê Mulher, elaborado por pesquisadores do Instituto de Segurança Pública (ISP), que será divulgado nesta sexta-feira. A sexta edição do relatório compara estatísticas de 2009 e 2010 relativas à violência contra pessoas do sexo feminino. Às vésperas do Dia Nacional da Mulher, que será comemorado no sábado, o documento traduz em números o tamanho do desrespeito à mulher. Os registros de estupro cresceram 25% entre 2009 e 2010: passaram de 4.120 para 4.589. Embora 81,2% das vítimas desse tipo de crime sejam mulheres, 18,8% são crianças e adolescentes do sexo masculino. Do universo de mulheres estupradas, mais da metade é formada por crianças e adolescentes com menos de 14 anos. O dossiê traz ainda dados sobre crimes de lesão corporal dolosa, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e ameaça.
" Em 50,5% dos casos de estupro, as vítimas conheciam os acusados, que são maridos, ex-maridos, pais e padrastos "
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Dossiê aponta redução de homicídios dolosos
Apesar do quadro, o presidente do ISP, tenente-coronel da PM Paulo Augusto Souza Teixeira, ressalta que há aspectos positivos. Um aspecto foi a redução de 19,4% nos casos de homicídios dolosos. No ano passado, 299 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, 72 casos a menos do que os 371 contabilizados no ano anterior. Do total de vítimas de assassinatos em 2010, 37,4% tinham entre 18 e 34 anos. Cerca de 13,3% das vítimas eram mulheres ou ex-mulheres dos supostos autores dos crimes.
A análise do perfil das vítimas de estupro do sexo feminino indica que 37,6% eram brancas, 43,6% pardas e 11,9% negras. Com relação à faixa etária, 30,3% tinham entre 10 e 14 anos, e 23,2%, entre zero e nove anos de idade. O mapa dos números por batalhão (Aisp) mostra que o município que teve maior aumento percentual nos registros de estupro foi Belford Roxo, com 162%. A cidade registrou 178 casos no ano passado contra 68 em 2009.
Pelo terceiro ano consecutivo, os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Caxias, na Baixada Fluminense, figuram no topo do ranking de violência contra as mulheres. A ameaça é crime mais comum. No ano passado, houve 49.950 casos, aumento de 6,2% em relação a 2009, quando foram registradas 47.027 ameaças. Em média, 137 mulheres registraram terem sofrido ameaçadas em delegacias do estado, em 2010. A 20 Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) - que reúne os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis - ficou em primeiro lugar em número de registros desse tipo de crime.
Uma das responsáveis pela elaboração do dossiê, a capitã PM e analista criminal do ISP, Claudia Moraes, admite que a subnotificação ainda é grande nos casos relacionados à violência contra a mulher. Contudo, Claudia acredita que a aprovação de leis como a Maria da Penha e a tipificação do crime de estupro para casos que antes de 2009 eram tratados como atentado violento ao pudor devem se refletir na diminuição dos casos e, principalmente, no aumento da punição aos agressores.
- Em 50,5% dos casos de estupro, as vítimas conheciam os acusados, que são maridos, ex-maridos, pais e padrastos - diz Cláudia Moraes.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/28/pesquisa-do-isp-revela-que-criancas-adolescentes-representam-53-5-das-vitimas-de-estupro-contra-mulher-em-2010-924345047.asp#ixzz1KuuAbL8x
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Crime Passional... Até quando a intolerância reinará ?

Fico a me perguntar:
Até quando a intolerância e a falta de respeito reinará em nosso meio?
Será que um dia, o "homem" irá ser senhor de sí, donos dos seus desejos, controlador dos seus impulsos?

Todos os dias acontecem em nosso meio, milhares de crimes contra a vida,
* Homicídio - matar alguém,
* Infanticídio.
* Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto.
* Lesão Corporal.
Artigos 121 a 128 do Código Penal Brasileiro.
Alguns desses crimes só lesionam as vítimas psicológicamente, outros chegam as vias de fato causando lesões na carne, mas o que me deixa impressionado é a crueldade com que uma pessoa mata a outra por motivos fúteis. É impressionante como nós que estamos em um patamar que nos diferencia dos outros animais, pois somos seres racionais, não conseguimos controlar os nossos atos e nos tornamos capazes de tirar a vida de outrem por banalidade, falta de respeito e para não deixar de citar, matamos até mesmo por amor.

Crime passional. Esse é o crime cometido por quem mata por amor. Nesse caso, o amor e o ódio se misturam e ambos se perdem no meio do caminho. As alucinações e os medos são maiores que a razão e o que resta para o amante é pensar em algo como se fora um Trecho de Shakespeare "mato-te eu, para não perder-te".

Por Josecler Alair

Segue abaixo um caso de um crime ocorrido em Cuiabá.

CUIABÁ - Um homem foi condenado a 23 anos de prisão por assassinar a ex-mulher com pancadas na cabeça, provocadas por uma cadeira. De acordo com o promotor de Justiça João Augusto Veras Gadelha, A.C.H. foi condenado por homicídio qualificado. O crime ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2010, em um sábado de carnaval, no bairro Novo Paraíso, em Cuiabá.

Segundo a denúncia, o réu foi até à casa dos pais da vítima para tentar reatar o relacionamento. Inconformado com a negativa da exc-mulher e aproveitando-se do fato de ela estar sozinha, A.C.H. pegou uma cadeira e bateu na cabeça da vítima, causando traumatismo no crânio encefálico.

Segundo o MPE, além de estar sozinha no momento do crime, a vítima ainda estava sonolenta, pois havia tomado remédio para conseguir dormir. O acusado teria usado o próprio filho para convencer a vítima a abrir a casa. Uma peça de roupa infantil, com manchas de sangue, foi encontrada. O relacionamento do casal, conforme o MPE, sempre foi tumultuado devido às agressões físicas e psicológicas que a vítima sofreu durante os cinco anos em que permaneceu casada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/27/homem-condenado-23-anos-por-matar-ex-mulher-com-cadeirada-em-cuiaba-924329805.asp#ixzz1KjIErcOB
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Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/27/homem-condenado-23-anos-por-matar-ex-mulher-com-cadeirada-em-cuiaba-924329805.asp