domingo, 14 de julho de 2013

Segurança e homofobia.


                                     Segurança e homofobia.
 Uma visão de dentro para fora.


Artigo de opinião.

Estou em Portugal para cursar uma especialização em Ciências Forenses, logo, todo tipo de assunto relacionado a crimes e a segurança em geral me chama a atenção. Leio o jornal impresso local quando posso e parece engraçado porque meus olhos passam pelas notícias e param quando leio sobre violação sexual, assalto, atropelamentos e coisas do gênero. Fui surpreendido há pouco tempo com um comentário em uma rede social onde meus colegas brasileiros que aqui estão reclamavam da forma agressiva utilizada por um segurança de uma casa noturna colocou um brasileiro pra fora da casa, batendo e dizendo coisas absurdas. O comentário seguinte dizia que ao sair de lá ele se dirigiu até a polícia de segurança pública, (PSP), ao expor o fato ocorrido o policial se recusou a fazer o registro de tal ocorrência pelo simples fato do jovem não ter se dirigido até o hospital onde seria constatada a agressão através de um exame básico de corpo de delito. O terceiro comentário fomentava a ideia de se tratar de homofobia tanto por parte do segurança, como por parte do policial.

Após ler os comentários comentei com um colega sobre o assunto, pedi mais detalhes, afinal de contas o assunto era de meu interesse. Não havia detalhes, só as informações que foram postadas. O assunto não se estendeu. Teci um comentário com o colega dizendo que a história estava mal contada e que o colega agredido deveria ter “aprontado” dentro da casa noturna para que o segurança agisse com agressão, até porque ninguém em sã consciência bateria em ninguém de graça. O colega se virou contra mim e me chamou também de homofóbico, disse que meu comentário era completamente vazio de argumentos e que o colega havia apanhado por homofobia sim.

Como estudo temas ligados às Ciências Forenses tenho sempre em mente que para resolução de um caso é preciso responder cinco perguntas básicas, (QUEM? , COMO?, ONDE?, QUANDO? e POR QUE?). Só após essas perguntas respondidas podemos iniciar as linhas de investigações e darmos uma resposta ou para a sociedade ou para quem nos contrate.
Percebe-se que como profissional eu estava sem dados precisos, eu tinha a resposta para o Quem, para o Como, para o Onde e para o Quando, mas faltava-me o Por que ?. O assunto ficou por ali e logo foi esquecido pela comunidade brasileira.
Durante minhas aulas na especialização eu tenho de estudar um pouco de intervenção com o agressor e com a vítima e durante uma aula de Profilling Geográfico voltado para crimes de abuso sexual, tive uma explicação técnica de que para que haja um crime, seja ele qual for, é preciso que se reúnam três personagens que são necessárias para a conclusão do delito. 


 A primeira seria um agressor com ”animus” para cometer o ato delituoso ou criminoso, o segundo seria uma vítima que esteja na posição de vítima, pronta para ser atacada e o terceiro e último elemento é a ausência de um guardião.
Como primeiro exemplo, usarei um furto em uma residência:

A primeira personagem seria o “ladrão” que está do lado de fora à espera do momento certo para o ataque. A segunda personagem sou eu ou a minha casa onde há um bem a ser furtado e a terceira personagem é o portão e a porta sem trancas ou sem um cão.

Como segundo exemplo, usarei um estupro na madrugada:
A primeira personagem seria o estuprador que saiu de casa com o intuito de abusar de alguém. A segunda personagem é uma jovem senhora de trinta e dois anos e a terceira personagem é o aparelho celular que toca de cinco em cinco minutos e do outro lado é o marido da vítima que quer saber onde ela está, se já apanhou o ônibus, ou poderá ser também esta terceira personagem um grupo de pessoas, mesmo que desconhecidas que estão na paragem a espera do ônibus.

No primeiro exemplo temos a presença das duas primeiras personagens e das duas segundas personagens, mas temos no primeiro exemplo a ausência do guardião e no segundo exemplo a presença do guardião.
Após essa aula, iniciei uma meditação sobre os casos de homofobia que eu tinha conhecimento e em sua maioria, não em sua totalidade, deixo claro, além da ausência de algumas das cinco perguntas principais para a resolução de um caso, faltava em meu ponto de vista, a presença de uma das três personagens do Proffiling.  Com estes dados faltosos não é possível chegar a uma conclusão fatídica sobre haver ou não haver homofobia nos casos observados.

Coloquei o tema em pauta com algumas pessoas de meu círculo de amizades e todos chegaram à mesma conclusão que eu. Ouvi de uma amiga psicóloga que eu estava certo, principalmente no que fazia alusão a segunda personagem. Ela havia estudado alguns casos também, mas pela ótica psicológica e chegou a conclusão que nos casos estudados por ela a vítima se colocava em um patamar de possível agredida, digamos que ela facilitava o ato ou buscava ou concorria para que as coisas fossem seguindo o caminho da agressão.

Assistindo a uma entrevista com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, autor de dezenas de obras dentre elas “modernidade líquida”, me senti completamente preso quando ele falava que “uma das características de nosso tempo é a fragmentação da vida” e essa fragmentação expressa também na forma como as relações humanas se dão.
Um dos pontos da entrevista que mais me chamou a atenção foi quando Bauman citou Freud, que no livro 
"O mal-estar na civilização" já apontava que a civilização sempre inclui troca: dá-se algo de valor para receber algo de valor. “Se na época do livro, final da década de 1920, antes do crash e da Grande Depressão, o preço era entregar muita liberdade em nome da segurança, hoje talvez Freud dissesse que entregamos demais nossa segurança em nome de mais liberdade”, considerou o sociólogo.

Neste contexto, voltei novamente a indagar-me sobre os casos de homofobia que eu e minha amiga psicóloga havíamos tomado como base para nossas reflexões e me perguntei:
- Será que em troca de uma liberdade não temos nós deixado de lado a nossa segurança?
Até que ponto alguém se expõe ao perigo de poder ser atingido por um soco ou até mesmo estando apto para a perda de sua vida para brigar e defender sua liberdade? Seja esta liberdade física, de expressão, de ação, ou até mesmo a liberdade de ir e vir como reza nossa constituição.
Até que ponto o “eu” está disposto a ceder o seu bem estar físico, psíquico e moral para que as pessoas que vivem ao seu redor saibam que esse “eu” tem direitos como os demais?

Para concluir este emaranhado de pensamentos creio que é preciso que antes de sair de nossas casas analisemos qual o papel iremos exercer diante da sociedade e não sermos atingidos pelos aplausos da plateia ou nem mesmo pela vaia dos críticos. Sabendo que minha personagem é essa ou aquela e não me colocar em outra forma de atuação que não seja a minha. Saber a hora de me impor e saber qual a hora de ceder. Saber que o direito do colega termina onde o meu começa, mas o direito dele inicia-se onde o meu termina e essa autonomia ou esse controle que eu tenho sobre as disposições do direito exercido por mim e pelo outro seja sempre o guardião presente que evita que eu seja a vítima em um próximo caso.

Josecler Alair
Perito Judicial
Pós-graduando em Ciências Forense
 – Instituto CRIAP – Portugal – Julho / 2013.
josecler.rj@hotmail.com



sábado, 6 de julho de 2013

Senado aprova projeto que garante atendimento imediato à vítima de abuso sexual pelo SUS


O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira no Senado, visa a agilizar e melhorar o atendimento a quem sofrer esse tipo de violência, independente do gênero ou da idade da vítima.
De acordo com o texto aprovado, o protocolo de atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. O paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.
Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual. O órgão de medicina legal que fizer o exame posterior ao atendimento ficará responsável por coletar materiais e fazer o exame de DNA que possa identificar o culpado pela agressão.
A lei considera como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. Com isso, além das mulheres, que são as vítimas mais comuns desse tipo de abuso, também ficam protegidos pela lei homens e crianças que sofram violência sexual.
O projeto é originário da Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de mérito do Senado. Como não foi alterada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.

Fonte:
http://www.fatimanews.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-que-garante-atendimento-imediato-a-vitima-de-abu_148851/