O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos
passará a ser emergencial e multidisciplinar. Um projeto de lei aprovado
nesta quinta-feira no Senado, visa a agilizar e melhorar o atendimento a
quem sofrer esse tipo de violência, independente do gênero ou da idade
da vítima.
De acordo com o texto aprovado, o protocolo de atendimento deverá
incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças
sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que
possam ser coletados no exame médico legal. O paciente deverá receber no
hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o
órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.
Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o
registro policial e repassar informações que possam ser úteis para a
identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual. O
órgão de medicina legal que fizer o exame posterior ao atendimento
ficará responsável por coletar materiais e fazer o exame de DNA que
possa identificar o culpado pela agressão.
A lei considera como violência sexual qualquer forma de atividade
sexual não consentida pela vítima. Com isso, além das mulheres, que são
as vítimas mais comuns desse tipo de abuso, também ficam protegidos pela
lei homens e crianças que sofram violência sexual.
O projeto é originário da Câmara dos Deputados e recebeu pareceres
favoráveis nas comissões de mérito do Senado. Como não foi alterada
pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.Fonte:
http://www.fatimanews.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-que-garante-atendimento-imediato-a-vitima-de-abu_148851/
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